SEI/TRF4 - 7906909 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 090/2023, de fornecimento de pacotes de serviço e subscrição de software do fabricante PALO ALTO NETWORKS, para manutenção dos equipamentos de FIREWALL da Justiça Federal da 4ª Região (JF4R), incluindo suporte técnico e extensão da garantia do fabricante, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.892.991/0001-15, com sede na Rua Miguel Daux, nº 100, Coqueiros, Florianópolis/SC, representada neste ato pelo Sr. Diego Brites Ramos, portador da Carteira de Identidade nº 1.575.752, inscrito no CPF/MF sob nº 004.436.379-62, endereço eletrônico (e-mail): licitacoes@teltecsolutions.com.br e dantas@teltecsolutions.com.br, telefone (48) 3031-3450, em atendimento ao documento nº 6701965, do Processo nº 0002673-58.2023.4.04.8003, que autoriza a sua lavratura, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 090/23, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 18 de julho de 2025, pelo valor reajustado de R$ 2.149.070,73 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, setenta reais e setenta e três centavos).

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.11 - Suporte de Infraestrutura de TIC; Nota de Empenho 2025NE000507, emitida em 15 de julho de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 090/23.

Documento assinado eletronicamente por DIEGO BRITES RAMOS, Usuário Externo, em 15/07/2025, às 20:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 16/07/2025, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7906909 e o código CRC 7FC9787A.