JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 083/23 de fornecimento de Serviço Móvel Pessoal - SMP - para até 1040 acessos, com tecnologia digital GSM, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens ( SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones em regime de comodato,  firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A,  inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede na Av.Eng. Luiz Carlos Berrini,  nº 1376, São Paulo/SP, representada neste ato por seus Procuradores, Sr Claiton Merg Carvalho , portador da Carteira de Identidade nº 50216055898 SSP/RS,  inscrito no CPF/MF sob nº 404.943.900-00, e Sr Aquiles Alcantara Chan, portador da Carteira de Identidade nº 100172568 SSP/RJ,  inscrito no CPF/MF sob nº 972.828.047-53,   como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no  art. 50, §1º da Lei nº 9.784/99,  mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1     Retificar a tabela constante no item 1.2 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/23 para passar a constar os seguintes valores mensais:

1.2    Em razão do item anterior,  REDUZIR o valor mensal estimado do Contrato nº 083/23 para R$ 57.248,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais).

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1   As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.14 - Telefonia Fixa e Móvel – Pacote de Comunicação de Dados; Nota de Empenho 2026NE000268, emitida em 09 de fevereiro de 2026.

III – VIGÊNCIA

3.1   O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1  Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 083/23.

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Documento assinado eletronicamente por CLAITON MERG CARVALHO, Usuário Externo, em 08/07/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por AQUILES ALCANTARA CHAN, Usuário Externo, em 09/07/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 09/07/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8484781 e o código CRC 369ED0BC.

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