SEI/TRF4 - 8062517 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 078/23 de prestação de serviços de manutenção integral com fornecimento de peças em 02 (dois) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER instalados no edifício Milton Luiz Pereira (Ed. Bagé), na sede extensiva da Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0005-41, com sede na Rua Iapó, nº 1370, Prado Velho, Curitiba-PR, representada neste ato por sua Supervisora Administrativa, Sra. Mikaela Gomes do Carmo, portadora da Carteira de Identidade nº 10.256.700-5, inscrita no CPF/MF sob nº 071.399.899-74 e por seu Administrador, Sr. Alexandre Maurício Gomes, portador da Carteira de Identidade nº 004255820-6 , inscrito no CPF/MF sob nº 747.427.609-72, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, c/c art. 30, §10, ambos da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 078/23, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2026.

1.2 Alterar a Cláusula XIII. RESPONSABILIDADE TÉCNICA para substituir o Engenheiro Mecânico João Alexandre Pinto pelo Engenheiro Mecânico Renato de Lima Medrado, como novo responsável técnico pela execução dos serviços objeto do Contrato nº 078/23.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2025NE000232 e 2025NE000233, emitidas em 24 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 078/23.

Documento assinado eletronicamente, com assinatura avançada, por MIKAELA GOMES DO CARMO, Usuário Externo, em 03/11/2025, às 16:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: b1f81bf5161cdfdd

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MAURICIO GOMES, Usuário Externo, em 07/11/2025, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 11/11/2025, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8062517 e o código CRC 28FA1542.