SEI/TRF4 - 7639903 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 078/23 de prestação de serviços de manutenção integral com fornecimento de peças em 02 (dois) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER instalados no edifício Milton Luiz Pereira (Ed. Bagé), na sede extensiva da Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0005-41, com sede na Rua Iapó, nº 1370, Prado Velho, Curitiba-PR, representada neste ato por sua Supervisora Administrativa, Sra. Mikaela Gomes do Carmo, portadora da Carteira de Identidade nº 10.256.700-5, inscrita no CPF/MF sob nº 071.399.899-74 e por seu Administrador, Sr. Alexandre Maurício Gomes, portador da Carteira de Identidade nº 004255820-6 , inscrito no CPF/MF sob nº 747.427.609-72, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 078/23, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2025.

1.2 Alterar a Cláusula 15.2 do Contrato nº 078/23 para passar a constar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil), originalmente previsto.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2025NE000232 e 2025NE000233, emitidas em 24 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 078/23.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MAURICIO GOMES, Cidadão, em 07/02/2025, às 07:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 07/02/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MIKAELA GOMES DO CARMO, Usuário Externo, em 10/02/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7639903 e o código CRC 5207BCC5.