SEI/TRF4 - 8021043 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 080/23, de prestação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa EDITORA BEM PARANÁ LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa EDITORA BEM PARANÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 76.637.305/0001-70, com sede na Av. Cândido de Abreu, nº 707, Centro Cívico, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Diretor Superintendente, Sr. Roney Rodrigues Pereira, portador da Carteira de Identidade nº 1.918.984-8, inscrito no CPF/MF sob nº 470.195.909-00, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 080/23, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 10 de dezembro de 2025.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.90 - Serviços de Publicidade Legal ; Nota de Empenho 2025NE000255 , emitida em 24 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 080/23.

Documento assinado eletronicamente por RONEY RODRIGUES PEREIRA, Usuário Externo, em 22/09/2025, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 23/09/2025, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8021043 e o código CRC 1277CB10.