SEI/TRF4 - 8410653 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 072/23 de prestação de serviços de vigilância armada para as Subseções Judiciárias de Curitiba, Paranaguá e Ponta Grossa (Grupo I), firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa GENESY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa GENESY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 05.338.024/0001-79, com sede na Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, nº 3988, Boqueirão, Curitiba-PR, representada neste ato por sua Sócia, Sra. Olga Lucila Lorenzzoni Kinast, portadora da Carteira de Identidade nº 3.469.572-5 SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob nº 624.141.199-34, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 20 do Decreto-Lei º 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar, em atenção aos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público, o prazo de vigência do contrato nº 072/23 até a data de 30 de junho de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.37.03 - Vigilância Ostensiva ; Notas de Empenho 2026NE000353, 2026NE000354 e 2026NE000358, emitidas em 25 de março de 2026.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 072/23.

Documento assinado eletronicamente por OLGA LUCILA LORENZZONI KINAST, Usuário Externo, em 14/05/2026, às 12:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 14/05/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8410653 e o código CRC B17B3133.