SEI/TRF4 - 8130378 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 063/23, de prestação de serviços de natureza continuada compreendendo um posto de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), para a Seção de Saúde da Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SUSTENTÁVEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa SUSTENTÁVEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.948.231/0001-39, com sede na Rua Lídio Antônio de Matos, nº 373, Sala Comercial, Kobrasol, São José/SC, representada neste ato por sua sócia, Sra. Bruna Binhotti de Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 5915970 SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob nº 080.155.559-06, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 063/23, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 12 de março de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.37.01 - Apoio Administrativo, técnico e operacional ; Nota de Empenho 2025NE000202, emitida em 23 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 063/23.

Documento assinado eletronicamente, com assinatura avançada, por BRUNA BINHOTTI DE SOUZA, Usuário Externo, em 04/12/2025, às 12:39, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 364c4ce9c210a4d4

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 11/12/2025, às 07:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8130378 e o código CRC 0DC4240D.