JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar
Termo Aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 061/23 de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador da marca RAYS, instalado na Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa GGH ASCENSORES LTDA.
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa GGH ASCENSORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.081.505/0001-00, com sede na Rua Carmela Nogaratti, nº 563, Antonio Alvaro Cine, Macedônia/SP, representada neste ato por seu Proprietário, Sr. Gilberto Gledson de Alencar, portador da Carteira de Identidade nº 26.348.218 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 159.214.218-47, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
I – OBJETO
1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 061/23, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2024NE000259 e 2024NE000260, emitidas em 08 de fevereiro de 2024.
III – VIGÊNCIA
3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.
IV – RATIFICAÇÃO
4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 061/23.
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Documento assinado eletronicamente por GILBERTO GLEDSON DE ALENCAR, Usuário Externo, em 25/11/2024, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 25/11/2024, às 20:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7528390 e o código CRC 04CF1345. |
0004051-49.2023.4.04.8003 | 7528390v2 |