SEI/TRF4 - 7906869 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 057/23 de prestação de serviços de hospedagem em hotel de categoria Turística e/ou com classificação 3 estrelas ou superior devidamente qualificada para receber e acomodar Jurados, Testemunhas, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa A4 EMPREENDIMENTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa A4 EMPREENDIMENTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.343.439/0001-82, com sede na Rua São Cristóvão, nº 926, Centro, Aracaju-SE, representada neste ato por seu Diretor, Sr. Gilvan da Silva Barreto, portador da Carteira de Identidade nº 132.144-5, inscrito no CPF/MF sob nº 917.582.895-20, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 057/23, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 04 de agosto de 2025.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.80 - Hospedagam ; Nota de Empenho 2025NE000253, emitida em 24 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 057/23.

Documento assinado eletronicamente por GILVAN DA SILVA BARRETO, Usuário Externo, em 17/07/2025, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 17/07/2025, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7906869 e o código CRC D7E2DCC8.