SEI/TRF4 - 7205090 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 057/23 de prestação de serviços de hospedagem em hotel de categoria Turística e/ou com classificação 3 estrelas ou superior devidamente qualificada para receber e acomodar Jurados, Testemunhas, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa A4 EMPREENDIMENTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa A4 EMPREENDIMENTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.343.439/0001-82, com sede na Rua São Cristóvão, nº 926, Centro, Aracaju-SE, representada neste ato por seu Diretor, Sr. Gilvan da Silva Barreto, portador da Carteira de Identidade nº 132.144-5, inscrito no CPF/MF sob nº 917.582.895-20, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 057/23, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de agosto de 2024.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.80 - Hospedagam ; Nota de Empenho 2024NE000311, emitida em 26 de fevereiro de 2024.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 057/23.

Documento assinado eletronicamente por GILVAN DA SILVA BARRETO, Usuário Externo, em 27/05/2024, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/05/2024, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7205090 e o código CRC 25636F56.