SEI/TRF4 - 7286781 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 052/23 de prestação de serviços de ginástica laboral compensatória, correspondente ao Lote 1, que inclui as Subseções Judiciárias de Apucarana, Campo Mourão, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Telêmaco Borba e Umuarama, e ao Lote 2, que inclui as Subseções Judiciárias de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Pato Branco, Pitanga, Toledo e União da Vitória, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PRENFIT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa PRENFIT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.577.641/0001-88, com sede na Rua Brasil, nº 1831, Sala 01, Centro, Londrina-PR, representada neste ato por sua Sócia Diretora, Sra. Karolina Sosigan da Silva Mascarenhas, portadora da Carteira de Identidade nº 8.766.625-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 045.425.789-92, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 052/23, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de julho de 2024.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.30.05 - Serviços Técnico Profissionais ; Notas de Empenho 2024NE000141, 2024NE000142, 2024NE000143, 2024NE000144 e 2024NE000145, emitidas em 19 de janeiro de 2024 e 2024NE000170, 2024NE000171, 2024NE000172, 2024NE000173, 2024NE000174, 2024NE000175, 2024NE000176, 2024NE000177, 2024NE000178, 2024NE000179, 2024NE000180, 2024NE000181 e 2024NE000182 emitidas em 29 de janeiro de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/23.

Documento assinado eletronicamente por KAROLINA SOSIGAN DA SILVA, Usuário Externo, em 09/07/2024, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 09/07/2024, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7286781 e o código CRC CE74CB40.