SEI/TRF4 - 7899760 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO Nº 011/23, de conjugação de esforços para execução do Programa Justiça Inclusiva da JFPR, a ser desenvolvido através da disponibilização de vagas gratuitas em cursos na modalidade de Qualificação Profissional, Cursos Técnicos e Aperfeiçoamento Profissional para os autores de processos judiciais selecionados a participar do programa na Justiça Federal de 1º Grau no Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI – SENAI-PR.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI – SENAI-PR, inscrito no CNPJ sob o nº 33.564.543/0001-90, com sede na Av. Candido de Abreu, nº 200, andares 1 e 2, Centro Cívico, Curitiba/PR, representada neste ato pela sua Diretora Geral, Sra Fabiane Franciscone, nomeada pela Portaria nº 02/2022, do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 106 da Lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 011/23, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 20 de julho de 2025.

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 011/23.

Documento assinado eletronicamente por Fabiane Franciscone, Usuário Externo, em 15/07/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 16/07/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7899760 e o código CRC 3B18E3B2.