SEI/TRF4 - 7828804 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 045/23, de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador do tipo plataforma para cadeirante, da marca Monitel, modelo PL-200, número de serie 9076, instalado na sede da Subseção Judiciária de Paranaguá, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ELEVADORES CONISTEL LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa ELEVADORES CONISTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.708.625/0001-08, com sede na Travessa Teixeira de Freitas, 70, Merces, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Luiz Arnildo Jungbluth, portador da Carteira de Identidade nº 1.837.762-4, inscrito no CPF/MF sob nº 243.161.059-49, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 045/23, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 28 de junho de 2025.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2025NE000207 e 2025NE000208, emitidas em 23 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 045/23.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ARNILDO JUNGBLUTH, Usuário Externo, em 04/06/2025, às 07:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 04/06/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7828804 e o código CRC 5B0835A7.