SEI/TRF4 - 6839634 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 046/23 de prestação de serviços de engenharia para recuperação e restauração de elementos estruturais do Edifício Bagé, sede extensiva da Seção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TOWER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa TOWER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.404.018/0001-65, com sede na Rua Del. Leopoldo Belczak, 74, Cristo Rei, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Diretor, Sr Claudio Fernando Hauser Zeni, portador da Carteira de Identidade nº 2.057.302-3, inscrito no CPF/MF sob nº 394.571.179-72, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do Contrato nº 046/23 o importe de R$ 36.032,37 (trinta e seis mil, trinta e dois reais e trinta e sete centavos), referente às alterações indicadas na Planilha 6825695 da Seção de Engenharia.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programas de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal – Nacional e 02.122.0033.219Z.6015 - Conservação e Recuperação de Ativos – na 4ª Região da Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Nota de Empenho 2023NE000763, emitida em 31 de agosto de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/23.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIO FERNANDO HAUSER ZENI, Usuário Externo, em 11/09/2023, às 19:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 12/09/2023, às 18:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6839634 e o código CRC 293BC308.