SEI/TRF4 - 8112571 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 037/23 de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista e jardinagem, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências dos prédios da Justiça Federal nas Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Pato Branco, Pitanga, Toledo e Umuarama , firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TOTALCOB – SEVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa TOTALCOB – SEVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 10.398.338/0001-05, com sede na Rua José Pileggi, nº 55B, Sala 2, Vila América, Cornélio Procópio-PR, representada neste ato por seu Sócio Diretor, Sr. Alexandre Peixoto Canonico, portador da Carteira de Identidade nº 5.066.442-2, inscrito no CPF/MF sob nº 032.298.579-09, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 037/23, pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir do dia 09 de dezembro de 2025.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional e 3390.37.02 - Limpeza e Conservação ; Notas de Empenho 2025NE000163, 2025NE000164, 2025NE000165, 2025NE000166, 2025NE000167, 2025NE000168, 2025NE000169, 2025NE000170, 2025NE000171 e 2025NE000172, emitidas em 22 de janeiro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 037/23.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE PEIXOTO CANONICO, Cidadão, em 18/11/2025, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 19/11/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8112571 e o código CRC F1553358.