SEI/TRF4 - 7279538 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 043/23 de prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva periódica em 02 (dois) geradores instalados no edifício-sede da Justiça Federal do Paraná em Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.627.332/0005-17, com sede na Rua Abel Scuissiato, nº 3.020, Atuba, Colombo-PR, representada neste ato por seu Procurador, Sr. Thiago Martins Dias, portador da Carteira de Identidade nº 6051968839 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 900.393.000-72, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 043/23, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de julho de 2024.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elementos de Despesa 3390.30.26 - Material Elétrico e Eletrônico e 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Notas de Empenho 2024NE000296 e 2024NE000297, emitidas em 21 de fevereiro de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 043/23.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO MARTINS DIAS, Usuário Externo, em 01/07/2024, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 01/07/2024, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7279538 e o código CRC AC15A313.