SEI/TRF4 - 6875536 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 035/23 de prestação de serviços de engenharia para adequação das instalações da sede extensiva da Subseção Judiciária de Curitiba ao Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastre (PTPID), aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa JRM INSTALAÇÕES EIRELI - EPP.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa JRM INSTALAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.721.203/0001-16, com sede na Rua Maria Brunatto Cantador, nº 122 - 01, Bairro Fazenda Velha, Araucária/PR, representada neste ato pelo seu proprietário, Sr Nicolau Jefferson Handocha, portador da Carteira de Identidade nº 5.661.715-9, inscrito no CPF/MF sob nº 014.631.349-67, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “a” e “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Alterar a Cláusula VI.PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do Contrato nº 035/23 o importe de R$ 132.722,56 (cento e trinta e dois , setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente às alterações indicadas nas Planilhas de acréscimos 6797740 da Seção de Projetos.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal – Nacional e 02.122.0033.219Z.6015 – Conservação e Recuperação de Ativos – na 4ª Região da Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Nota de Empenho 2023NE000754, emitida em 29 de agosto de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 035/23.

Documento assinado eletronicamente por NICOLAU JEFFERSON HANDOCHA, Usuário Externo, em 27/09/2023, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/09/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6875536 e o código CRC 01AC672B.