SEI/TRF4 - 6766810 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 035/23 de prestação de serviços de engenharia para a adequação das instalações da sede extensiva da Subseção Judiciária de Curitiba ao Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID), aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa JRM INSTALAÇÕES EIRELI- EPP.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa JRM INSTALAÇÕES EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.721.203/0001-16, com sede na Rua Maria Brunatto Cantador, nº 122 - 01, Bairro Fazenda Velha, Araucária/PR, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr Nicolau Jefferson Handocha, portador da Carteira de Identidade nº 5.661.715-9, inscrito no CPF/MF sob nº 014.631.349-67, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, com fundamento na Cláusula XIV. ALTERAÇÃO E RESCISÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Dispensar a empresa contratada da exigência prevista no item 4.8 do Contrato nº 035/23, que prevê apresentação do comprovante de inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO), conforme previsão constante na Instrução Normativa RFB nº 2061/2021.

II – VIGÊNCIA

III – RATIFICAÇÃO

3. 1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 035/23.

Documento assinado eletronicamente por NICOLAU JEFFERSON HANDOCHA, Usuário Externo, em 08/08/2023, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 08/08/2023, às 21:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6766810 e o código CRC 0D49AF7A.