SEI/TRF4 - 6865353 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 032/23 de prestação de serviços de engenharia para reforma em auditório, sala de apoio e foyer localizados no 14º pavimento do Edifício Bagé, sede extensiva da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TAILORED ENGENHARIA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa TAILORED ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.585.722/0001-05, com sede na Rua João de Oliveira Remião, nº 9976, Porto Alegre/RS, representada neste ato por seu Sócio Proprietário, Sr Robson Adriano da Silva Moura, portador da Carteira de Identidade nº 10.799.988-68 SESP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 019.257.190-73, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “a” e “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 20 (vinte) dias, contados do término do prazo inicialmente pactuado.

1.2. Alterar a Cláusula VI.PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do Contrato nº 032/23 o importe de R$ 28.312,57 (vinte e oito mil, trezentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), referente às alterações indicadas na Planilha 6826055 da Seção de Engenharia.

1.3. Alterar o item 8.2 do ANEXO I – Termo de Referência, do Contrato nº 032/23, para incluir 01 (uma) medição adicional dos serviços acrescentados, mantidas as demais condições previstas no instrumento contratual.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta dos Programas de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal – Nacional e 02.122.0033.219Z.6015 – Conservação e Recuperação de Ativos – na 4ª Região da Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Nota de Empenho 2023NE000783, emitida em 19 de setembro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/23.

Documento assinado eletronicamente por ROBSON ADRIANO DA SILVA MOURA, Usuário Externo, em 21/09/2023, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 22/09/2023, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6865353 e o código CRC 3482FC98.