SEI/TRF4 - 8312010 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 029/23 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em móveis e imóvel para a Subseção Judiciária de Maringá, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ENGELINK LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ENGELINK LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.246/0001-28, com sede na Rua Frederico Stella, 152, Casa 81, Cachoeira, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Ernani Moura Amaral Filho, inscrito no CPF/MF sob nº 752.794.447-15, portador da Carteira de Identidade nº 5.809.983-0, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, c/c art. 12 do Dec. nº 9.507/18, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, do contrato nº 029/23, que passará a ter os seguintes valores:

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 3390.37.04 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Notas de Empenho 2026NE000249 e 2026NE000250, emitidas em 06 de fevereiro de 2026.

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 029/23.

Documento assinado eletronicamente por ERNANI MOURA AMARAL FILHO, Usuário Externo, em 17/03/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 17/03/2026, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8312010 e o código CRC BB44CB30.