SEI/TRF4 - 8184423 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 029/23 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em móveis e imóvel para a Subseção Judiciária de Maringá, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ENGELINK LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ENGELINK LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.246/0001-28, com sede na Rua Frederico Stella, 152, Casa 81, Cachoeira, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Ernani Moura Amaral Filho, inscrito no CPF/MF sob nº 752.794.447-15, portador da Carteira de Identidade nº 5.809.983-0, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II , da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 029/23, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 05 de maio de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 3390.37.04 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Notas de Empenho 2025NE000196 e 2025NE000197, emitidas em 23 de janeiro de 2025.

3. 1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 029/23.

Documento assinado eletronicamente, com assinatura avançada, por ERNANI MOURA AMARAL FILHO, Usuário Externo, em 29/12/2025, às 16:08, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 6f152acc6ad6cabe

Documento assinado eletronicamente por ERNANI MOURA AMARAL FILHO, Usuário Externo, em 05/01/2026, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 05/01/2026, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8184423 e o código CRC 607C5DF7.