JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 029/23 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em móveis e imóvel para a Subseção Judiciária de Maringá, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ENGELINK LTDA.

 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0  SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa ENGELINK LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.246/0001-28, com sede na Rua  Frederico Stella, 152, Casa 81, Cachoeira, Curitiba/PR,  representada neste ato por seu Sócio, Sr. Ernani Moura Amaral Filho, inscrito no CPF/MF sob nº 752.794.447-15, portador da Carteira de Identidade nº 5.809.983-0,  como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem  com fundamento  no art. 57, II ,  da Lei 8.666/93,  mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1      Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 029/23, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 05 de maio de 2025.

                                  II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1    As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho   02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 3390.37.04 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;  Notas de Empenho 2025NE000197 e  2025NE000196,  emitidas em 23 de janeiro de 2025.

III – VIGÊNCIA

3. 1    O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

 IV – RATIFICAÇÃO

4.1   Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 029/23.                                                                                                                                                    

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Documento assinado eletronicamente por ERNANI MOURA AMARAL FILHO, Usuário Externo, em 11/04/2025, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/04/2025, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7747003 e o código CRC 36072655.

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