JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
Divisão de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços Nº 2/2023

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2023, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 9 a 16  do Lote 2 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

EMPRESA:

DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS LTDA., com sede na Rua dos Caritianas, nº 112, Bairro: Urupá, em Ji-Paraná/RO, CEP: 76.900-265, inscrita no CNPJ sob o n° 25.288.702/0001-43, E-mail: redboxvidracaria@gmail.com, fone: (69) 98459-4601, neste ato representada pelo sócio Sr. Dirceu Fernandes dos Santos, CPF nº 695.967.602-97;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para fornecimento e instalação de divisórias piso-teto para divisão de ambientes no prédio-sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços;

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 08 (oito) meses, de 20/03/2023 a 20/11/2023, podendo ser prorrogada por mais 04 (quatro) meses, consoante art. 15, §3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega será de 45 dias para o lote 1, 30 dias para o lote 2 e 15 dias para o lote 3. O prazo será contado a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo(a) Gestor(a) da Ata (Supervisor da Seção de Arquitetura), que poderá ser contatado(a) pelo telefone (51) 3214-2019 e pelo e-mail arquitetura@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 168312, Natureza de Despesa n° 40.90.52.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

---

Documento assinado eletronicamente por Dirceu Fernandes dos Santos, Usuário Externo, em 13/03/2023, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 15/03/2023, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6541381 e o código CRC EB33CAAE.

---