SEI/TRF4 - 4824268 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

DÉCIMO-QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 083/2003 de locação de imóvel não-residencial em Ponta Grossa, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e as Pessoas Físicas e Jurídicas elencadas abaixo.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como LOCATÁRIA, e as Pessoas Físicas e Jurídicas elencadas a seguir:

01. PILATTI E KFFURI LTDA., com sede na Rua Coronel Dulcídio, n° 820, Centro, Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ sob o n° 80.227.218/0001-12;

02. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PILATTI LTDA., com sede na Rua Coronel Dulcídio, n° 820, Centro, Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ sob o n° 82.595.554/0001-43;

03. HERALDO ULIANA, brasileiro, casado, médico, residente na Rua Professor Becker, n° 2.077 – Apto. 201, Guarapuava/PR, portador do RG nº 664.672 e inscrito no CPF sob o n° 200.862.029-87;

04. JOSÉ ALVARO GOES FILHO, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua Dr. Colares, n° 530, Centro, Ponta Grossa/PR, portador do RG nº 3.032.991-0/PR e inscrito no CPF sob o n° 410.434.489-34;

05. FREDERICO MASINI e sua mulher Raquel Sarraf Masini, residentes na Rua Prudente de Moraes nº 200, ap.21, Ponta Grossa/PR, brasileiros, casados, portadores do RG nº 222.699-5 SESP/PR e 393.023 SSP/PR, inscritos no CPF sob nº 003.281.209-44 e 434.345.179-87;

06. MAIA PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. Gal. Carlos Cavalcanti nº 585, Ponta Grossa – Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 26.507.015/0001-34;

07. JAGF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, com sede na Rua Henrique Dias nº 113, Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ sob nº 11.124.349/0001-51;

08. LUCIANE MAIA, brasileira, divorciada, comerciaria, residente na Rua Comendador Miro nº 1329, ap.51, Ponta Grossa/PR, portadora do RG nº 1.948.290/PR, inscrita no CPF sob nº 632.273.399-00; e

09. LIZETE MAIA BEDUSCHI, brasileira, casada, empresária, residente na Rua Des. Nelson Nunes Guimarães nº 97, ap.401, Joinville/SC, portadora do RG n 6.478.989/SC e inscrita no CPF sob nº 434.905.499-53,

as quais são representadas neste instrumento pela empresa TAVARNARO IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 76.165.778/0001-12, com sede na Rua Quinze de Novembro, nº 353, Centro, Ponta Grossa-PR, representada neste ato pelo seu Sócio, Sr. Carlos Ribas Tavarnaro, inscrito no CPF/MF sob nº 028.249.039-61, portador da Carteira de Identidade nº 6.580-344-5/PR, como LOCADORES, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 086/2003, celebrado em 01 de dezembro de 2003, o que fazem com fundamento nas cláusulas IV e X, bem como no art. 62, §3º, I, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 086/2003, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de dezembro de 2019, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2019NE000040 emitida em 7 de janeiro de 2019.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 086/2003.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS RIBAS TAVARNARO, Usuário Externo, em 13/09/2019, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 21/09/2019, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4824268 e o código CRC 99A0EAA2.