JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

DÉCIMO-TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 086/2003 de locação de imóvel não-residencial localizado em Ponta Grossa, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e as Pessoas Físicas e Jurídicas elencadas abaixo.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como LOCATÁRIA, e as Pessoas Físicas e Jurídicas elencadas abaixo:

01. PILATTI E KFFURI LTDA., com sede na Rua Coronel Dulcídio, n° 820, Centro, Ponta Grossa/­PR, inscrita no CNPJ sob o n° 80.227.218/0001-12;

02. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PILATTI LTDA., com sede na Rua Coronel Dulcídio, n° 820, Centro, Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ sob o n° 82.595.554/0001-43;

03. HERALDO ULIANA, brasileiro, casado, médico, residente na Rua Professor Becker, n° 2.077 – Apto. 201, Guarapuava/PR, portador do RG nº 664.672 e inscrito no CPF sob o n° 200.862.029-­87;

04. JOSÉ ALVARO GOES FILHO, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua Dr. Colares, n° 530, Centro, Ponta Grossa/PR, portador do RG nº 3.032.991-0/PR e inscrito no CPF sob o n° 410.434.489-34;

05. FREDERICO MASINI e sua mulher Raquel Sarraf Masini, residentes na Rua Prudente de Moraes nº 200, ap.21, Ponta Grossa/PR, brasileiros, casados, portadores do RG nº 222.699-5 SESP/PR e 393.023 SSP/PR, inscritos no CPF sob nº 003.281.209-44 e 434.345.179-87;

06. MAIA PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. Gal. Carlos Cavalcanti nº 585, Ponta Grossa – Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 26.507.015/0001-34;

07. JAGF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, com sede na Rua Henrique Dias nº 113, Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ sob nº 410.434.489-34;

08. LUCIANE MAIA, brasileira, divorciada, comerciaria, residente na Rua Comendador Miro nº 1329, ap.51, Ponta Grossa/PR, portadora do RG nº 1.948.290/PR, inscrita no CPF sob nº 632.273.399-00; e

09. LIZETE MAIA BEDUSCHI, brasileira, casada, empresária, residente na Rua Des. Nelson Nunes Guimarães nº 97, ap.401, Joinville/SC, portadora do RG n 6.478.989/SC e inscrita no CPF sob nº 434.905.499-53,

as quais são representadas neste instrumento pela empresa TAVARNARO IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 76.165.778/0001-12, com sede na Rua Quinze de Novembro, nº 353, Centro, Ponta Grossa - PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Carlos Ribas Tavarnaro, inscrito no CPF/MF sob nº 028.249.039-61, portador da Carteira de Identidade nº 6.580-344-5/PR, como LOCADORES, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 086/2003, celebrado em 01 de dezembro de 2003, o que fazem com fundamento na CLÁUSULA  IV - DA VIGÊNCIA e art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Alterar o preâmbulo do Contrato nº 083/2003, para incluir os novos proprietários/locadores:

a) Frederico Mansini, acima identificado, o qual substitui os anteriores locadores Simone Uliana Pilatti e AU Pilatti & Cia Ltda;

b) Maia Participações Ltda, acima identificada, que substitui João Miguel Maia Neto, e

c) Maia Participações Ltda, JAGF Administradora de Bens Ltda, Luciane Maia e Lizete Maia Beduschi, os quais substituem o antigo locador Miguel Maia Neto.

1.2. Em decorrência das substituições ora avençadas, a planilha de rateio do valor mensal do aluguel, conforme Cláusula V-Preço, passará a constar com os seguintes valores:

1.3. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 086/2003, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 01 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2017NE000101, emitida em 16 de janeiro de 2017.

III – VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original.

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS RIBAS TAVARNARO, Usuário Externo, em 30/11/2017, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 30/11/2017, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3902017 e o código CRC 06CF1B69.

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