SEI/TRF4 - 7142632 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 010/23 de seguro para os novos veículos oficiais da Seção Judiciária do Paraná e demais que vierem a compor a frota durante a vigência do contrato, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SEGUROS SURA S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12.995, 4º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, representada neste ato por sua procuradora, Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, portadora da Carteira de Identidade nº 11.730.164-8 SECC (DETRAN), inscrita no CPF/MF sob nº 089.785.457-85, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, do Contrato nº 010/23 para acrescentar no valor do prêmio R$ 1.081,99 (um mil oitenta e um reais e noventa e nove centavos) referentes à inclusão do veículo Marca/Modelo Land Rover/Range Rover Sport SE 3.0 4x4 TDV6 DIES, placas MKP7J03 (Placa original JDN2J12), ano/modelo 2017/2017, na proteção securitária.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2024NE000350, emitida em 20 de março de 2024.

III - VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/23.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, Usuário Externo, em 25/03/2024, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 26/03/2024, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7142632 e o código CRC 202524B4.