SEI/TRF4 - 7478401 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 049/22 de prestação de serviços de perícias médicas e odontológicas na Subseção Judiciária de Curitiba (item 1) e nas demais Subseções Judiciárias do Paraná (item 2), firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa DELTA SAÚDE CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa DELTA SAÚDE CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.666.836/0001-20, com sede na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 593, Rebouças, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Cezar Augusto Presibella, portador da Carteira de Identidade nº 6.621.960-7, inscrito no CPF/MF sob nº 029.390.579-74, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 049/22, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 28 de novembro de 2024.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.64 - Serviços de Perícia Médica e Odontológicas por Benefícios ; Nota de Empenho 2024NE000268, emitida em 15 de fevereiro de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 049/22.

Documento assinado eletronicamente por CEZAR AUGUSTO PRESIBELLA JUNIOR, Usuário Externo, em 01/11/2024, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/11/2024, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7478401 e o código CRC F3EBCDE3.