JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOADAA/RSPOADAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 17/2022

PROCESSO N. 0004324-68.2022.4.04.8001.

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Federal, Diretor do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 21/2022, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 2 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

EMPRESA:

ONIX COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 48.630.415/0001-75, com sede na SHS QUADRA 6, CONJUNTO A, BLOCO A S/N, SALAS 501 e 512, Asa Sul, Brasília DF, CEP 70.316-102, fones: (61) 98214-26-93 e 98422-42-06, e-mail: onixcomercioo@gmail.com, neste ato representada por seu sócio, Sr. Felipe Tavares Ferreira, CPF n° 702.495.611-90.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de FRIGOBARES para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Proposta de Preços.

1.2 Prazo de entrega de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da "Solicitação de Fornecimento" com a respectiva nota de empenho.

1.3 O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, de acordo com o art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva solicitação de fornecimento.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes e valor unitário:

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 44.90.52.

1.10 No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

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Documento assinado eletronicamente por FELIPE TAVARES FERREIRA, Usuário Externo, em 23/12/2022, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 23/12/2022, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6431375 e o código CRC FA799964.

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