SEI/TRF4 - 6431490 - Ata de Registro de Preços

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Juiz Federal Diretor do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 20/2022, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 2, do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

Mikroshop Comércio Soluções e Tecnologia Ltda., com sede na Av. Espírito Santo, nº 251, Loja 02, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - CEP 58030-110, e-mail mikroshop@hotmail.com, fone (83) 99982-8722, inscrita no CNPJ sob o n° 08.388.921/0001-85, neste ato representada por sua sócia, Sra. Ellen Crystine Figueiredo Barbosa Dutra, residente em João Pessoa/PB, portadora do CPF n° 981.483.704-00.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços para os órgãos partícipes citados abaixo, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Proposta de Preços.

1.1.1. Prazo de entrega de, no máximo, 30 dias corridos para acessórios, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva ordem de serviço

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

Documento assinado eletronicamente por ELLEN CRYSTINE FIGUEIREDO BARBOSA DUTRA, Usuário Externo, em 23/12/2022, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 23/12/2022, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6431490 e o código CRC 96715C0E.

Item	Descrição	Tipo	Valor Unitário R$	Quantidade Estimada
Item	Descrição	Tipo	Valor Unitário R$	TRF4	JFRS	JFSC	JFPR
2	Case Unidade de Armazenamento 2.5	Unidade	64,89	-	22	-	40

ITEM	OBJETO	UNIDADE	MARCA/ MODELO	Quantidade Máxima Estimada de Aquisição	Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes
2	Case Unidade de Armazenamento 2.5"	Unidade	EXBOM	62	124