SEI/TRF4 - 8184537 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 003/23 de fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S/A (incorporadora da empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA) , inscrita no CNPJ sob o nº 35.473.014/0012-60, com sede na Av. Cidade Lima, nº 86, Sala 402, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, representada neste ato por seus procuradores, Sr. Fábio Carneiro da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 10.313.072-0 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 072.547.217-09, e Sra Adriana Lima Abreu dos Santos, portadora da Carteira de Identidade nº 061127858 SESP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 013.926.407-84, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do Contrato nº 003/23, tendo em vista a incorporação da empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA pela empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.473.014/0012-60, dando nova redação ao preâmbulo contratual, que passa a vigorar da seguinte forma:

“ A UNIÃO, por intermédio da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 888, Bairro Cabral, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o n° 05.420.123/0001-03, a seguir denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor do Foro, Juiz Federal Dr. José Antonio Savaris, e a empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.473.014/0012-60, sediada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Cidade Lima, 86, Sala 402, Santo Cristo, CEP: 20.220-710, e-mail governo@ipnet.cloud, telefone (61) 9606-2803, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seus procuradores, Sr. Fábio Carneiro da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 10.313.072-0 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 072.547.217-09, e Sra Adriana Lima Abreu dos Santos, portadora da Carteira de Identidade nº 061127858 SESP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 013.926.407-84, (...) “

1.2 A empresa incorporadora, TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.473.014/0012-60, sucede em todos os direitos e obrigações à empresa incorporada, IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, nas mesmas condições previstas no presente contrato.

1.3 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/23, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 12 de janeiro de 2026.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.40.09 - Hospedagem de Sistemas; Nota de Empenho 2025NE000722, emitida em 19 de dezembro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 003/23.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANA LIMA ABREU DOS SANTOS, Usuário Externo, em 23/12/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FÁBIO CARNEIRO DA SILVA, Usuário Externo, em 05/01/2026, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 05/01/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8184537 e o código CRC 9D846EE9.