SEI/TRF4 - 8083416 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 044/22, de prestação de cobertura securitária dos bens móveis e imóveis da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.099/0001-18, com sede na Avenida Rebouças, nº 3.970, 26º e 27º andares, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Diretor , Sr. Leandro Martinez Raymundo, portador da Carteira de Identidade nº 27.909.904, inscrito no CPF/MF sob nº 274.651.668-37, e por seu Procurador, Sr. Wellington José Sodré, portador da Carteira de Identidade nº 3963706 SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob nº 791.698.216-15, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 044/22, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da 00:00 (zero hora) do dia 31 de dezembro de 2025, até às 24:00 do dia 30 de dezembro de 2026 (último minuto do dia 30 de dezembro de 2026).

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2025NE000603, emitida em 23 de outubro de 2025.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da data da sua assinatura.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 044/22.

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MARTINEZ RAYMUNDO, Usuário Externo, em 05/11/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON JOSE SODRE, Usuário Externo, em 05/11/2025, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Juiz Federal Diretor do Foro, em 06/11/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8083416 e o código CRC 3738811F.