SEI/TRF4 - 7293599 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 044/22, de prestação de cobertura securitária dos bens móveis e imóveis da Seção Judiciária do Paraná, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.099/0001-18, com sede na Avenida Rebouças, nº 3.970, 26º e 27º andares, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Diretor , Sr. Leandro Martinez Raymundo, portador da Carteira de Identidade nº 27.909.904, inscrito no CPF/MF sob nº 274.651.668-37, e por seu procurador, Sr. Alexandre Salomão Federman, portador da Carteira de Identidade nº M9.085.617 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 057.197.056-78, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1.Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1 e o Anexo I - Termo de Referência, do Contrato nº 044/22, para:

a) Excluir da cobertura securitária o imóvel localizado na Rua Itacolomi, esquina com a Avenida Tupi, 710 - Centro, CEP:85.501-240, Pato Branco-PR (Avaliação do imóvel: R$ 2.500.000,00; e móveis/equipamentos: R$ 700.000,00), com redução do montante de R$ 1.254,01 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) do valor total do prêmio contratado ;

b) Incluir na cobertura securitária o novo prédio da Subseção Judiciária de Pato Branco, localizado na Rua Paraná, nº 1584, esquina com a Rua Marins Camargo – Pato Branco-PR, CEP:85.501-025, com área total construída de 969,71 m2 e área de estacionamento privativo para 15 veículos (Avaliação do imóvel: R$ 3.300.000,00; e móveis/equipamentos: R$ 1.000.000,00), com acréscimo do montante de R$ 1.229,86 (mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavo) ao valor total do prêmio contratado.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.69 - Seguros em Geral; Nota de Empenho 2024NE000451, emitida em 02 de julho de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 044/22.

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MARTINEZ RAYMUNDO, Usuário Externo, em 18/07/2024, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SALOMAO FEDERMAN, Usuário Externo, em 31/07/2024, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 31/07/2024, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7293599 e o código CRC 3A53DE18.