SEI/TRF4 - 6352557 - Ata de Registro de Preços

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo(a) Sr.(a) Juiz(íza) Federal, Diretor(a) do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 15/2022, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 1 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

ISOLAR COMERCIAL EIRELI, com sede na Rua Luziânia Qd. 04, Lt. 54, Loja 03, Vila Jaiara – Anápolis – GOIÁS, CEP 75064-330, inscrita no CNPJ sob o n° 02.005.835/0001-60, fone (62) 3311-3785/99140-50-81, e-mail: isolar1000@gmail.com, neste ato representada pelo sr. Manoel de Siqueira (CPF n. 216.018.101-30).

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de elemento filtrante para purificador de água, rótulo azul, compatível com a marca Masterfrio, para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Proposta de Preços.

1.2 Prazo de entrega de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da "Solicitação de Fornecimento" com a respectiva nota de empenho.

1.3 O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, de 21.11.2022 a 21.05.2023, podendo ser prorrogado por igual período, até 01 (um) ano, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva solicitação de fornecimento.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes e valor unitário:

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10 No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

Documento assinado eletronicamente por Manoel de Siqueira, Usuário Externo, em 10/11/2022, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 14/11/2022, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6352557 e o código CRC 2A00BEC9.

Item	Material	Quantidade Estimada	Quantidade Máxima permitida para Adesão por órgãos não participantes	Valor Unitário(R$)
1	Masterfrio: elemento filtrante para purificador de água, rótulo azul,compatível com a marca Masterfrio, com 3 etapas de filtragem, vida útil de 3.000L, retenção de partículas classe C, com redução de cloro, vazão nominal 40L, certificação Inmetro.	300	600	31,63