JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Rescisão

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 036/22 firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ e a empresa ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SJPR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba/PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE, determina a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 036/22, que tem por objeto a prestação de serviços de acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4, firmado com a empresa ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.798.740/0007-15, com sede na Rua Doutor Heitor Valente, nº 49, Tarumã, Curitiba/PR, o que faz com fundamento no art. 78, XII, da Lei nº 8.666/93 e pelas razões expostas no Processo Administrativo nº 0003999-87.2022.4.04.8003, estabelecendo como termo final de vigência do contrato a data de 27 de fevereiro de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 06/03/2024, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7117903 e o código CRC 07785915.

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