JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
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Convênio - Extrato
P.A.: 0000596-13.2022.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/22. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná e Faculdade de Ensino Superior do Centro do Paraná - UCP. OBJETO: Atendimento a pessoas carentes que necessitem ajuizar ações judiciais que busquem a concessão de medicamentos perante a Justiça Federal de Pitanga. BASE LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 21/03/2022.
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Documento assinado eletronicamente por Marilei Berbert Padilha, Supervisor-Assistente, em 22/03/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5999661 e o código CRC EC2320A0. |
| 0000596-13.2022.4.04.8003 | 5999661v2 |