SEI/TRF4 - 7467165 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 025/21 de prestação de serviços de suporte técnico mensal para o software de digitalização E2doc Professional, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.079.552/0001-25, com sede na Avenida dos Autonomistas, nº 896, Torre I, Sala 1701, Vila Yara, Osasco/SP, Travessa Teixeira de Freitas, nº 70, Mercês, Curitiba-PR, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Álvaro Esper de Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº 13.551.623, inscrito no CPF/MF sob nº 084.721.948-84, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/21, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de outubro de 2024.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.40.07 - Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares ; Nota de Empenho 2024NE000274, emitida em 16 de fevereiro de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/21.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 18/10/2024, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVARO ESPER DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 21/10/2024, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7467165 e o código CRC 2FB1099C.