SEI/TRF4 - 6293126 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 025/21 de prestação de serviços de suporte técnico mensal para o software de digitalização E2doc Professional, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ESTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.079.552/0001-25, com sede na Avenida dos Autonomistas, nº 896, Torre I, Sala 1701, Vila Yara, Osasco/SP, representada neste ato pelo seu Sócio, Sr. Álvaro Esper de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob nº 084.721.948-84, portador da Carteira de Identidade nº 13.551.623, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/21, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do dia 25 de outubro de 2022.

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.07 – Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares ; Nota de Empenho 2022NE000274 , emitida em 10 de fevereiro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/21.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro Esper de Oliveira, Usuário Externo, em 11/10/2022, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 14/10/2022, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6293126 e o código CRC 940171C6.