SEI/TRF4 - 6496576 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 010/22 de prestação de serviços de ajardinamento na sede da Subseção Judiciária de Londrina, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ARENITO CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ARENITO CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 79.705.182/0001-56, com sede na Rua Antônio Heidman, nº 48 , Centro, Nova Esperança/PR, representada neste ato pela sua Sócia Administradora, Sra Cláudia Etsuko Uemura, portadora da Carteira de Identidade nº 8.155.137-5 SSP/PR , inscrita no CPF/MF sob nº 038.170.199-98, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 010/22, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do dia 25 de fevereiro de 2023.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.39.79 - Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional ; Nota de Empenho 2023NE000171, emitida em 13 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/22.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA ETSUKO UEMURA, Usuário Externo, em 14/02/2023, às 20:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/02/2023, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6496576 e o código CRC 384C3295.