SEI/TRF4 - 6275416 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 042/21 de prestação de serviços de engenharia para reforma visando à instalação da nova sede da Subseção Judiciária de Toledo/PR, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PROENERG ENGENHARIA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa PROENERG ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.586.175/0001-58, com sede na Rua Francisco Beltrão, nº 1.000, Pacaembu, Cascavel/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Júlio Cesar Pereira Alves, portador da Carteira de Identidade nº 5.280.222-9, inscrito no CPF/MF sob nº 822.080.429-72, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, §1º, I e IV, c/c art. 65, I, “a”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo inicialmente pactuado.

1.2. Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do Contrato nº 042/21 o importe de R$ 92.503,63 (noventa e dois mil quinhentos e três reais e sessenta e três centavos), bem como suprimir o importe de R$ 64.915,95 (sessenta e quatro mil novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), referente às alterações indicadas na Planilha 6263258 da Seção de Engenharia.

1.3. Em razão do item anterior, o valor contratado terá um acréscimo total de R$ 27.587,68 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção de Bens Imóveis e Instalações; Nota de Empenho 2022NE000692, emitida em 14 de setembro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 042/21.

Documento assinado eletronicamente por JULIO CESAR PEREIRA ALVES, Usuário Externo, em 03/10/2022, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 04/10/2022, às 19:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6275416 e o código CRC 02330776.