TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de Registro de Preços - DIRAD/DLC

Ata de Registro de Preços n.º 11/2021

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o n° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a seguir denominado TRF4, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 23/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA., com sede na Rodovia ES-010, 2594, km 2.60, Quadra CHA, Lote 343, sala B46, em Serra/ES, CNPJ n.° 01.425.676/0003-51, representada pelo seu Sócio, Sr. André Felipe Henkin, residente em Porto Alegre/RS, portador da Carteira de Identidade n° 6026394376 e CPF n.° 418.019.540-20, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n.º 10.520/2002, Lei n.° 8.666/93 e suas alterações e Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços de Computadores do tipo workstation, para fornecimento ao TRF4 e Órgãos Partícipes (SJSC/SJRS/SJPR), incluindo serviços de garantia por um período de 60 (sessenta) meses, conforme especificações abaixo descritas.

1.2. Seguem abaixo o órgão gerenciador e os órgãos participantes desta ata:

1.2.1. Gerenciador TRF4: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS;

1.2.2. Participante SJSC: Seção Judiciária de Santa Catarina, situada à Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - Bairro Agronômica - Florianópolis/SC - CEP 88.025-255;

1.2.3. SJRS: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, situada à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP 90.010-395;

1.2.4. SJPR: Seção Judiciária do Paraná, situada à Avenida Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - Curitiba/PR - CEP 80.540-400.

1.2.5. O TRF4 será responsável pelo gerenciamento, orientação e controle da presente ata de registro.

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência do TRF4 e dos órgãos participantes, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento ou Ordens de Serviços.

3.2. As quantidades e os prazos de entrega dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento.

3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Para a gestão, acompanhamento e fiscalização da presente Ata, o TRF4 designa como Gestor, o Diretor da Divisão de Atendimento ao Usuário e Logística (dial@trf4.jus.br).

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

5.2. Nos termos do art. 3º, III, do Decreto nº 7.174/2010, a fornecedora deverá, no momento da entrega do objeto, apresentar documento(s) comprobatório(s) da origem dos bens importados e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, quando for o caso – sob pena de rescisão contratual e multa.

5.3. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, §4º do Decreto 7.892/2013, alterado pelo Decreto 9.488/2018, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

5.4. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do TRF4.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 17/12/2021, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Andre Felipe Henkin, Usuário Externo, em 22/12/2021, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5895994 e o código CRC 7693E1DA.

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