SEI/TRF4 - 6190045 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa EDUARDO ZANETTI SILVA MANUTENÇÕES PREDIAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.665.522/0001- 97, com sede na Avenida Vereador Toaldo Túlio, 4327, Orleans, em Curitiba, PR, CEP: 82310-385, representada neste ato pela Sra. Lívia Zanetti Silva, CPF n.º 071.985.649-33, residente e domiciliada em Curitiba, PR, endereço eletrônico (e-mail): liviazanettiadv@gmail.com, fone: (41) 99725-9606, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 6184618 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002842-19.2021.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, b c/c art. 57, §1º, IV, ambos da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições deste diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 36/2021 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 6.1.1.3. na CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS, bem como a alteração do Anexo III - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, com a inserção da planilha juntada no doc. 6153651, que passam a apresentar as redações abaixo:

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

6.1.1.1. ITEM 01: 150 dias corridos, contados a partir da data fixada na Ordem de Serviço.

6.1.1.3. A partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo, serão acrescidos 30 (trinta) dias ao prazo de execução, necessários à conclusão dos serviços.

2.1. Pela modificação no Anexo III, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total global de R$ 522.960,47 (quinhentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), em virtude da inclusão de serviços, no montante de R$ 42.961,04 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e um reais e quatro centavos).

2.1.1. Este instrumento contempla um incremento de 8,9502% ao valor inicial atualizado do contrato.

2.1.2. O pagamento decorrente da alteração objeto desse aditamento será efetuado ao final dos serviços, após os recebimentos provisório e definitivo realizados pela Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da JFSC.

3.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

4.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 36/2021.

Documento assinado eletronicamente por Lívia Zanetti Silva, Usuário Externo, em 01/08/2022, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 02/08/2022, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6190045 e o código CRC C4B16D70.