JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
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Termo Aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 36/2021
A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob nº 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa EDUARDO ZANETTI SILVA MANUTENÇÕES PREDIAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.665.522/0001- 97, com sede na Avenida Vereador Toaldo Túlio, 4327, Orleans, em Curitiba, PR, CEP: 82310-385, representada neste ato pela Sra. Lívia Zanetti Silva, CPF n.º 071.985.649-33, residente e domiciliada em Curitiba, PR, endereço eletrônico (e-mail): liviazanettiadv@gmail.com, fone: (41) 99725-9606, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao documento de n.º 6121800 do Processo n.º 0002842-19.2021.4.04.8002, que autoriza sua lavratura , celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 36/2021 e às cláusulas abaixo:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 6.1.1.2. na CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS, que ficará com a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
(...)
6.1.1. O prazo de execução dos serviços será de:
6.1.1.1. ITEM 01: 150 dias corridos, contados a partir da data fixada na Ordem de Serviço.
6.1.1.2. Dilação de 45 dias corridos no prazo concedido no subitem 6.1.1.1.
CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA
2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n.º 36/2021.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o primeiro termo aditivo ao contrato n.º 36/2021.
Florianópolis, SC.
Documento assinado eletronicamente por Lívia Zanetti Silva, Usuário Externo, em 10/06/2022, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/06/2022, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6122284 e o código CRC 28664ED7. |
0002842-19.2021.4.04.8002 | 6122284v2 |