SEI/TRF4 - 6354239 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 033/21, de fornecimento de alimentação para Sessões de Instrução e Julgamento do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa PRATO NOBRE REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa PRATO NOBRE REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.712.322/0001-69, com sede na Rua Engenheiro Serafim Volochen,318,Campina do Siqueira, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Danilo Shimizu Raffo, inscrito no CPF/MF sob nº 022.107.029-09, portador da Carteira de Identidade nº 6.110.352-0, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 031/21, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de dezembro de 2022.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.41 - Fornecimento de Alimentação; Nota de Empenho 2022NE000222, emitida em 01 de fevereiro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 033/21.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Shimizu Raffo, Usuário Externo, em 25/11/2022, às 19:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 28/11/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6354239 e o código CRC 527F3AA5.