SEI/TRF4 - 6976451 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 034/21, de fornecimento de alimentação para Sessões de Instrução e Julgamento do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ORIGINAL EVENTOS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa ORIGINAL EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.310.332/0001-11, com sede na Rua Coronel Adyr Guimarães, nº 288, Ahú, Curitiba/PR, representada neste ato por sua sócia, Sra. Tatiana Lopes Moreira, portadora da Carteira de Identidade nº 6.220.871-6, inscrita no CPF/MF sob nº 033.659.419-40, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 034/21, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 10 de dezembro de 2023.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.41 - Fornecimento de Alimentação ; Nota de Empenho 2023NE000217, emitida em 16 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 034/21.

Documento assinado eletronicamente por Tatiana Lopes Moreira, Usuário Externo, em 30/11/2023, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 01/12/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6976451 e o código CRC 3AF118A5.