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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 028/21 de prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no 8º pavimento do edifício-sede da Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ZONATO & FERREIRA ENGENHARIA LTDA.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ZONATO & FERREIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.719.996/0001-39, com sede na Rua Himério Lugarini, 151, Butiatuvinha, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Sócio/Diretor Comercial, Sr. Henrique Afonso Pockrandt Ferreira, portador da Carteira de Identidade nº 5.895.468-3/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.150.449-42, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, §1º , I e IV c/c art. 65, I, “a”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de execução da obra, objeto do Contrato nº 028/21, por mais 40 (quarenta) dias, contados do término do prazo de 45 dias anteriormente prorrogado pela Decisão 5999457.

 

 

1.2 Acrescentar ao valor do contrato o montante de R$ 69.015,04 (sessenta e nove mil, quinze reais e quatro centavos), bem como suprimir do valor contratado o montante de R$ 28.394,16 (vinte e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) referentes às alterações indicadas nas planilhas 6075290 e 6075304 da Seção de Projetos.

 

1.3 Em razão do item anterior, o valor contratado terá um acréscimo total de R$ 40.620,88 (quarenta mil seiscentos e vinte reais e oitenta e oito centavos).

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção de Bens Imóveis e Instalações; Nota de Empenho 2022NE000464, emitida em 30 de maio de 2022.

 

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 028/21.


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Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE AFONSO POCKRANDT FERREIRA, Cidadão, em 03/06/2022, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 07/06/2022, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6105961 e o código CRC C04E5B1C.




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