JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON/SCFLPDAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 23/2021

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 23/2021, firmado com a empresa AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ 07.301.055/0001-80, processo administrativo nº 0001730-15.2021.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores mensais da contratação, em razão do reajuste de preços, a partir de 14.09.2022 e conforme a “Planilha de Custos e Formação de Preços – Reajuste 2022” (doc. 6426478), para:

a) R$ 1.251,68 para o Item I/Região A, sendo:

a.1) R$ 657,07 para a Subseção Judiciária de Laguna; relativos a:

a.1.1) R$ 314,99 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

a.1.2) R$ 342,08 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica; e

a.2) R$ 594,61 para a Subseção Judiciária de Tubarão, relativos a:

a.2.1) R$ 252,53 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

a.2.2) R$ 342,08 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica; e

b) R$ 2.554,12 para o Item II/Região B, sendo:

b.1) R$ 684,43 para a Subseção Judiciária de Brusque; relativos a:

b.1.1) R$ 212,48 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

b.1.2) R$ 471,95 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica;

b.2) R$ 652,03 para a Subseção Judiciária de Itajaí; relativos a:

b.2.1) R$ 212,48 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

b.2.2) R$ 439,55 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica;

b.3) R$ 586,15 para a Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul, relativos a:

b.3.1) R$ 212,48 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

b.3.2) R$ 373,67 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica;

b.4) R$ 631,51 para a Subseção Judiciária de Rio do Sul, relativos a:

b.4.1) R$ 212,48 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

b.4.2) R$ 419,03 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica; e

c) R$ 4.193,72 para o Item III/Região C, sendo:

c.1) R$ 922,29 para a Subseção Judiciária de Caçador, relativos a:

c.1.1) R$ 267,47 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

c.1.2) R$ 654,82 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica;

c.2) R$ 786,17 para a Subseção Judiciária de Concórdia, relativos a:

c.2.1) R$ 267,43 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

c.2.2) R$ 518,74 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica;

c.3) R$ 706,62 para a Subseção Judiciária de Joaçaba, relativos a:

c.3.1) R$ 267,43 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

c.3.2) R$ 439,19 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica;

c.4) R$ 933,42 para a Subseção Judiciária de Lages; relativos a:

c.4.1) R$ 267,43 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

c.4.2) R$ 665,99 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica; e

c.5) R$ 845,22 para a Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste, relativos a:

c.5.1) R$ 267,43 referente à instalação e programação dos equipamentos, nos termos do subitem 7.2.1 deste instrumento contratual; e

c.5.2) R$ 577,79 referente aos serviços técnicos de vigilância eletrônica.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 23/12/2022, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6426496 e o código CRC 93680659.

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