SEI/TRF4 - 6770849 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 005/22 de prestação de Serviços de Comunicação de Dados – Ligação de transporte LAN-TO-LAN da JFPR ao IX/SP (um circuito) – Bagé, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como CONTRATANTE e a empresa BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.972.002/0004-69, com sede na Rua Professor Rubens Elke Braga, nº 107- B, Curitiba/PR, representada neste ato pelo seu Diretor Comercial - Procurador, Sr Vander Silva Furmaniak, portador da Carteira de Identidade nº 7.261.163-2 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 029.547.589-70, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 005/22, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a partir do dia 18 de setembro de 2023.

1.2 Alterar a Cláusula VI.PREÇO, item 6.1, para fixar novo valor mensal do contrato em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2. 2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de Dados e Redes em Geral; Nota de Empenho 2023NE000242, emitida em 17 de janeiro de 2023.

III – VIGÊNCIA

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/22.

Documento assinado eletronicamente por VANDER SILVA FURMANIAK, Usuário Externo, em 11/08/2023, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/08/2023, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6770849 e o código CRC 3DE12169.