SEI/TRF4 - 6491552 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 005/22 de prestação de Serviços de Comunicação de Dados – Ligação de transporte LAN-TO-LAN da JFPR ao IX/SP (um circuito) – Bagé, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.972.002/0004-69, com sede na Rua Professor Rubens Elke Braga, nº 107- B, Curitiba/PR, representada neste ato pelo seu Diretor Comercial - Procurador, Sr Vander Silva Furmaniak, portador da Carteira de Identidade nº 7.261.163-2 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 029.547.589-70, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, com fundamento na Cláusula XIII. ALTERAÇÃO E RESCISÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do Contrato nº 005/22, tendo em vista a incorporação da empresa BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA pela empresa BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.972.002/0004-69, dando nova redação ao preâmbulo do contrato, que passa a vigorar da seguinte forma:

“(...) BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.972.002/0004-69, com sede na Rua Professor Rubens Elke Braga, nº 107- B, Curitiba/PR, representada neste ato pelo seu Diretor Comercial - Procurador, Sr Vander Silva Furmaniak, portador da Carteira de Identidade nº 7.261.163-2 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 029.547.589-70, como CONTRATADA (...)”

1.2 A empresa incorporadora, BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.972.002/0004-69, sucede em todos os bens, direitos e obrigações à empresa incorporada, BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, nas mesmas condições previstas no Contrato nº 005/22.

II – VIGÊNCIA

III – RATIFICAÇÃO

3. 1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/22.

Documento assinado eletronicamente por VANDER SILVA FURMANIAK, Usuário Externo, em 15/02/2023, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 17/02/2023, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6491552 e o código CRC A6BB00BF.