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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Ata de Registro de Preços - DIRAD/DLC

Nº 05/2021.

 

Processo Administrativo Nº 0003032-85.2021.4.04.8000

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, a seguir denominado TRF4, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, em Porto Alegre, RS, inscrito no CNPJ sob o n° 92.518.737/0001-19, neste ato representado por seu Diretor Administrativo, Sr. Antônio Cesar Marques de Matos, Servidor Público Federal, a seguir denominado TRF4, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 13/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa BATERIAS CHAPECÓ LTDA. EPP, com sede na Rua Francisco Alves, nº 61D, em Chapecó, SC, CNPJ n° 19.038.316/0001-09, representada pelo Sr. Kleiton Silvani, residente em Chapecó, SC, portador da Carteira de Identidade n° 3.380.803 e CPF n° 007.770.189-50, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, atendendo às condições previstas no Edital e às constantes desta Ata, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações e Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para fornecimento, instalação e substituição, serviço de desmontagem, retirada e descarte de baterias seladas, estacionárias, chumbo-ácido, reguladas por válvula VRLA, para uso em No-Breaks (UPS) instalados no Prédio Anexo do TRF4, sito à Rua Ibanor José Tartarotti, n.º 170, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS , em conformidade com as especificações do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Licitação, parte integrante deste Instrumento.

 

1.2. A data de fabricação das baterias deverá ser inferior a 4 meses, impresso no corpo da bateria, a contar da data da entrega.

 

Descrição do Item

Quantitativo Máximo Estimado de Aquisição Durante a Vigência da Ata

(12 meses)

Marca/Modelo

Preço Unitário

Material

Preço Unitário

Serviço

Preço Unitário

do Item

(Material + Serviço)

1. Fornecimento de bateria selada, chumbo-ácido regulada por válvulas VRLA, tipo recombinação de gases, 12 V/45 Ah, para uso em equipamento no-break, incluindo serviços de instalação e desmontagem, retirada e descarte.

168

 

ActPower 12V 45 AH

R$ 430,00

-

R$ 430,00

2. Fornecimento de bateria selada, chumbo-ácido regulada por válvulas VRLA, tipo recombinação de gases, 12V/12 Ah, para uso em equipamento no-break, incluindo serviços de instalação e desmontagem, retirada e descarte.

28

Powertek 12V 12 AH

R$ 145,00

-

R$ 145,00

3. Fornecimento de bateria selada, chumbo-ácido regulada por válvulas VRLA, tipo recombinação de gases, 12V/18 Ah, para uso em equipamento no-break, incluindo serviços de instalação e desmontagem, retirada e descarte.

28

Powertek 12V 18 AH

R$ 209,00

-

R$ 209,00

4. Fornecimento de bateria selada, chumbo-ácido regulada por válvulas VRLA, tipo recombinação de gases, 12 V/35 Ah, para uso em equipamento no-break, incluindo serviços de instalação e desmontagem, retirada e descarte.

28

Powertek 12V 35 AH

R$ 350,00

-

R$ 350,00

 

1.3. A desmontagem, a retirada das dependências do TRF4 e o descarte das baterias deverá ser efetuado em conformidade com as disposições da legislação ambiental dos Órgãos Federal, Estadual e Municipal de Meio Ambiente e às Normas (ABNT) e Resoluções (CONAMA) Técnicas Brasileiras Regulamentadoras vigentes.

 

1.3.1. O descarte consiste no recolhimento das baterias substituídas e na destinação ambientalmente adequada, nos termos da Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008 e demais legislações ambientais vigentes.

 

1.4. A licitante vencedora deverá apresentar Certidão de Destinação Final das Baterias, conforme Resolução CONAMA n.º 401/08, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ensejar o inadimplemento total da obrigação.

 

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

 

3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

3.1. Para fornecimento imediato serão solicitados 03 (três) conjuntos contendo cada um 28 baterias seladas, chumbo-ácido regulada por válvulas VRLA, tipo recombinação de gases, 12 V/45 Ah e 01 conjunto contendo 28 baterias seladas, chumbo-ácido regulada por válvulas VRLA, tipo recombinação de gases, 12V/12 Ah.

 

3.2. Os produtos e serviços serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência do TRF4, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pela Diretora da Divisão de Manutenção, Áudio e Vídeo/DIMAV, telefones (51) 3213-3715 e 3815, e-mail: dimav@trf4.jus.br, designado Gestora desta Ata.

 

3.2. As quantidades e os prazos de execução dos serviços que vierem a ser adquiridos serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento.

 

3.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

4.1. Para a gestão, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do objeto, o TRF4 designa para Gestora, a Diretora da Divisão de Manutenção Áudio e Vídeo - DIMAV e para Fiscais, o Supervisor Assistente da SETMAQ e o Supervisor Assistente da SEMAN, cujas atuações se darão no interesse exclusivo da Administração.

 

4.1.1. A Gestora deste Contrato poderá ser contatada diretamente no 7° andar do Prédio Anexo do TRF4, pelo telefone (51) 3213-3815 e e-mail: dimav@trf4.jus.br.

 

4.1.2. Os Fiscais deste Contrato poderão ser contatados diretamente no 7° andar do Prédio Anexo do TRF4, pelo telefone (51) 3213-3715.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

 

5.2. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes obedecem às condições e os limites estabelecidos no art. 22, §4º do Decreto 7.892/2013, qual seja, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

 

5.3. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre, para dirimir questões oriundas deste ajuste.

 

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do TRF4.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por KLEITON SILVANI, Cidadão, em 20/08/2021, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo, em 23/08/2021, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5710389 e o código CRC 9A744B0B.




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