JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPDAA/SCFLPDAASCON

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO N.º 20/2021

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração no item 14.1. da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO do ajuste celebrado, o qual passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização será exercida no interesse da CONTRATANTE, por meio do gestor do contrato, a Direção da Divisão  de Tecnologia da Informação (dti.direcao@jfsc.jus.br) desta Seccional, e por meio dos fiscais Técnico, a Supervisão da Seção de Microinformática, fiscal Requisitante, a Supervisão da Seção de Suporte a Sistemas, e fiscal Administrativo, a Supervisão da Seção de Governança e Contratos de TI (dti.contratos@jfsc.jus.br), não excluída a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade constatada, tampouco implicando, em sua ocorrência, corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/12/2022, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6393563 e o código CRC EEF02AC0.

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